O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que trata da ofe...

Art. 8 Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I - ensino fundamental,

II - ensino médio,

III - educação profissional técnica de nível médio;

IV - educação de jovens e adultos; e

V - educação especial.

Nessa questão era só pregar atenção no comando que dizia: Na educacao básica

F-M-P-J-E

vamos ficar atentos as palavras de exclusão: somente, apenas etc.

Art. 8º Compete às autoridades dos sistemas de ensino estaduais, municipais e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de instituições de educação na modalidade a distância nos seguintes níveis e modalidades:

I - ensino fundamental,

II - ensino médio

III - educação profissional técnica de nível médio

IV - educação de jovens e adultos

V - educação especial.

Entretanto para o Ensino Fundamental, será somente dessa forma:

Art. 9º A oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas no , se refere a pessoas que:

I - estejam impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial;

II - se encontrem no exterior, por qualquer motivo;

III - vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial;

IV - sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira

V - estejam em situação de privação de liberdade.