Em caso de descumprimento das regras escolares (Regimento Es...

Para resolver a questão proposta, é essencial compreender como as normas do Regimento Escolar devem ser aplicadas em situações de descumprimento das regras escolares. O tema central gira em torno dos direitos e deveres dos estudantes, bem como as responsabilidades dos dirigentes escolares ao lidar com infrações.

A alternativa B é a correta. Ela estabelece que, diante do descumprimento das regras, os dirigentes da instituição escolar devem adotar as medidas previstas no Regimento Escolar, garantindo ao envolvido o contraditório e a ampla defesa. Este procedimento está alinhado com os princípios legais e educacionais, assegurando um processo justo e transparente para o estudante.

Vamos examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

A: A alternativa sugere que o dirigente deve apenas lavrar a ata e registrar no Histórico Escolar em caso de o estudante ser menor de idade. Isso não contempla o direito ao contraditório e à ampla defesa, que são fundamentais em processos disciplinares.

C: Esta opção propõe medidas alternativas não previstas no Regimento Escolar, o que pode resultar em ações arbitrárias e injustas, além de não garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

D: Adotar as medidas sem garantir o contraditório significa privar o estudante do direito de se defender, indo contra princípios básicos de justiça e equidade no ambiente escolar.

E: Apenas registrar em ata e dispensar o estudante das medidas previstas no Regimento Escolar não promove qualquer responsabilização ou resolução efetiva da situação, deixando de cumprir o objetivo do regimento.

Compreender os direitos dos estudantes de ter um processo justo e os deveres dos dirigentes escolares em seguir o regimento é crucial para interpretar corretamente a questão.

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