No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adoles...

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Q104210
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família , Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos |
Q104210 Serviço Social
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.

No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.
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