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Q378472 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere uma pessoa paraplégica, cadeirante, sem nenhum outro tipo de limitação.
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Alternativa correta: C

A questão aborda a temática da inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, considerando os direitos dessa população à acessibilidade e à adaptação do trabalho às suas condições, conforme assegura a legislação brasileira e os tratados internacionais sobre direitos das pessoas com deficiência. Para resolver essa questão, é necessário conhecimento sobre os princípios da não discriminação e da igualdade de oportunidades previstos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) e pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional.

A alternativa C é a correta porque reconhece que a condição de paraplegia, por si só, não é um fator que determina a inaptidão da pessoa para realizar um trabalho, desde que as atividades a serem desenvolvidas sejam compatíveis com sua condição e que o ambiente de trabalho seja seguro e acessível. Esta alternativa está alinhada com os princípios de que a deficiência não deve ser vista como um impedimento absoluto para o trabalho e que as condições de trabalho devem ser adaptadas para proporcionar a plena inclusão da pessoa com deficiência.

É crucial destacar que a acessibilidade é um direito garantido e deve ser fornecida pelas instituições empregadoras, sendo uma responsabilidade do empregador adaptar o local de trabalho para atender às necessidades de seus funcionários com deficiência, conforme determina a legislação pertinente. Portanto, considerar uma pessoa inapta para um cargo apenas com base em sua deficiência ou na atual falta de infraestrutura acessível é uma forma de discriminação, algo que é explicitamente proibido pela legislação brasileira.

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