A flexibilização e a descentralização constituem princípios ...

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Q288181 Administração Pública
Em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, teve início a
implantação da administração burocrática no Brasil. No que
concerne à evolução, ao funcionamento e à estrutura organizacional
da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas, no Brasil, durante o período 1990-1991.
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A alternativa correta é C.

Para entender essa questão, é necessário compreender a evolução da administração pública no Brasil, em especial durante o período de 1990-1991, que foi marcado por reformas significativas.

No início da década de 1990, o Brasil passou por uma série de reformas administrativas que tinham como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a administração pública. Essas reformas foram orientadas por princípios de flexibilização e descentralização, buscando superar o modelo burocrático tradicional e introduzir características de gestão pública gerencial.

O modelo gerencial, diferentemente do modelo burocrático, foca em resultados e eficiência, oferecendo maior flexibilidade na gestão dos recursos e permitindo uma descentralização das decisões. Isso ocorreu em um contexto de globalização e de necessidade de ajuste fiscal, onde se buscava reduzir o tamanho do Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos.

Portanto, a afirmação de que a flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas no Brasil durante o período 1990-1991 está correta, pois esses foram realmente os direcionamentos principais das reformas desse período.

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Comentários

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No Governo Collor houve a ruptura do Estado desenvolvimentista e interventor, o qual foi substituído pelo modelo neoliberal de Estado mínimo.
As prioridades de Collor foram: ajuste econômico, a desestatização, a desregulamentação e a abertura comercial. Collor pretendia controlar o déficit público, as contas do Governo, atrair investimentos e retirar o Estado da economia. O foco da reforma, no entanto, era a privatização de empresas estatais.
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve as ações de Collor:
[...] não obstante os equívocos políticos, conceituais e operacionais e a desastrada estratégia que adotou,  a reforma gerencial começou no governo Collor, quando se tentou introduzir, ainda que de forma intuitiva e vacilante, os princípios da new public management.
Nesse sentido, destaquemos que no Governo Collor houve o primeiro contrato de gestão firmado com o Hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília, e a descentralização de serviços através do SUS.
Atento-nos para o Contrato de Gestão de onde extraí o princípio da flexibilização. Esse instrumento ao privilegiar o princípio da eficiência, desloca seu enfoque para a obtenção de resultados pela máquina estatal. Para tanto, busca ampliar a autonomia dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública; mormente pela flexibilização do controle de procedimentos (atividades-meio).

Conclusão: O período referido na assertiva nos remete ao Governo Collor (1990-1992). Consoante às medidas em destaque acima listadas, o Governo Collor se orientava por princípios basilares do modelo de administração gerencial, quais sejam: a flexibilização e a descentralização.

fontes: Administração Pública por Augustinho Vicente Paludo e Direito Administrativo Descomplicado por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
"Nesta visão mais ampla, o problema da capacidade gerencial do Estado, e, portanto, da reforma administrativa, passou a ser fundamental. A reforma administrativa é um problema recorrente. Quase todos os governos, em todos os tempos, falam na necessidade de tornar a administração pública mais moderna, mais eficiente. Entretanto, reformas administrativas estruturais só houveram duas no capitalismo. A primeira foi a da implantação da administração pública burocrática, em substituição a administração patrimonialista, que ocorreu no século passado nos países europeus, na primeira década deste século nos Estados Unidos, nos anos 30 no Brasil. A segunda está sendo a da implantação da administração pública gerencial, que tem seus precedentes ainda nos anos 60, mas que, de fato, só começa a ser implantada nos anos 80, no Reino Unido, na Nova Zelândia e na Austrália, e nos anos 90, nos Estados Unidos, quando o tema ganha a atenção do grande público com a publicação de  Reinventing Government e a adoção do National Performance Review pelo governo Clinton, e no Brasil, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação do Plano Diretor da Reforma do Estado (1995)."

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/publicacao/seges/PUB_Seges_Mare_caderno01.PDF

Não consigo ver o que está certo nessa questão.. a reforma administrativa baseada na flexibilização e descentralização foi implementada no Brasil em 1995 - durante governo FHC!! Seria correto citar "anos 90", mas delimitar o período torna a questão incorreta..
Não vou brigar com o CESPE (que manteve o gabarito), mas prefiro não duvidar do Bresser... (abaixo).

O fragmento acima foi retirado do livro "A Reforma do Estado dos anos 90 - Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

E só pra desencargo de consciência, consultei sinônimos, mas não solucionou o mistério dessa questão:

IMPLANTAR – É “dar início”. “O sistema só foi implantado (= começou) no ano passado.” Não é sinônimo de implementar.

IMPLEMENTAR – É “pôr em prática, desenvolver, fazer funcionar”: “Todos os procedimentos já estão devidamente escritos e aprovados, mas nunca foram implementados.”

Fonte: http://g1.globo.com/platb/portugues/2008/04/09/falsos-sinonimos-4%C2%AA-parte/

 
Inicialmente, eu pensei a questão como errada e após verificar que a Banca considerou a questão como certa e em virtude dos comentários acima, cheguei a conclusão de que um não exclui o outro, ou seja, tanto o Bresser como o Collor implementaram a flexibilização e a descentralização.

Portanto, a questão não deixaria de ser certa, pois não fala que foi iniciada em 90-91, mas colocada em prática. Tal fato não restringe a implantação em 95 ou restringe?

Correto, pois estes princípios já estavam presentes no governo Collor, conforme mencionou a colega Yolanda.

Não concordo, o decreto lei trás como principio a descentralização administrativa e no período da ditadura militar foi marcado pela centralização política e descentralização administrativa, com a CF 88, inicialmente, reverteu essa situação.

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