A flexibilização e a descentralização constituem princípios ...
implantação da administração burocrática no Brasil. No que
concerne à evolução, ao funcionamento e à estrutura organizacional
da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é C.
Para entender essa questão, é necessário compreender a evolução da administração pública no Brasil, em especial durante o período de 1990-1991, que foi marcado por reformas significativas.
No início da década de 1990, o Brasil passou por uma série de reformas administrativas que tinham como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a administração pública. Essas reformas foram orientadas por princípios de flexibilização e descentralização, buscando superar o modelo burocrático tradicional e introduzir características de gestão pública gerencial.
O modelo gerencial, diferentemente do modelo burocrático, foca em resultados e eficiência, oferecendo maior flexibilidade na gestão dos recursos e permitindo uma descentralização das decisões. Isso ocorreu em um contexto de globalização e de necessidade de ajuste fiscal, onde se buscava reduzir o tamanho do Estado e aumentar a eficiência dos serviços públicos.
Portanto, a afirmação de que a flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas no Brasil durante o período 1990-1991 está correta, pois esses foram realmente os direcionamentos principais das reformas desse período.
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Comentários
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As prioridades de Collor foram: ajuste econômico, a desestatização, a desregulamentação e a abertura comercial. Collor pretendia controlar o déficit público, as contas do Governo, atrair investimentos e retirar o Estado da economia. O foco da reforma, no entanto, era a privatização de empresas estatais.
Frederico Lustosa da Costa (2008) descreve as ações de Collor:
[...] não obstante os equívocos políticos, conceituais e operacionais e a desastrada estratégia que adotou, a reforma gerencial começou no governo Collor, quando se tentou introduzir, ainda que de forma intuitiva e vacilante, os princípios da new public management.
Nesse sentido, destaquemos que no Governo Collor houve o primeiro contrato de gestão firmado com o Hospital Sarah Kubitscheck, em Brasília, e a descentralização de serviços através do SUS.
Atento-nos para o Contrato de Gestão de onde extraí o princípio da flexibilização. Esse instrumento ao privilegiar o princípio da eficiência, desloca seu enfoque para a obtenção de resultados pela máquina estatal. Para tanto, busca ampliar a autonomia dos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública; mormente pela flexibilização do controle de procedimentos (atividades-meio).
Conclusão: O período referido na assertiva nos remete ao Governo Collor (1990-1992). Consoante às medidas em destaque acima listadas, o Governo Collor se orientava por princípios basilares do modelo de administração gerencial, quais sejam: a flexibilização e a descentralização.
fontes: Administração Pública por Augustinho Vicente Paludo e Direito Administrativo Descomplicado por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo
Não consigo ver o que está certo nessa questão.. a reforma administrativa baseada na flexibilização e descentralização foi implementada no Brasil em 1995 - durante governo FHC!! Seria correto citar "anos 90", mas delimitar o período torna a questão incorreta..
Não vou brigar com o CESPE (que manteve o gabarito), mas prefiro não duvidar do Bresser... (abaixo).
O fragmento acima foi retirado do livro "A Reforma do Estado dos anos 90 - Luiz Carlos Bresser Pereira - Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
E só pra desencargo de consciência, consultei sinônimos, mas não solucionou o mistério dessa questão:
IMPLANTAR – É “dar início”. “O sistema só foi implantado (= começou) no ano passado.” Não é sinônimo de implementar.
IMPLEMENTAR – É “pôr em prática, desenvolver, fazer funcionar”: “Todos os procedimentos já estão devidamente escritos e aprovados, mas nunca foram implementados.”
Fonte: http://g1.globo.com/platb/portugues/2008/04/09/falsos-sinonimos-4%C2%AA-parte/Portanto, a questão não deixaria de ser certa, pois não fala que foi iniciada em 90-91, mas colocada em prática. Tal fato não restringe a implantação em 95 ou restringe?
Correto, pois estes princípios já estavam presentes no governo Collor, conforme mencionou a colega Yolanda.
Não concordo, o decreto lei trás como principio a descentralização administrativa e no período da ditadura militar foi marcado pela centralização política e descentralização administrativa, com a CF 88, inicialmente, reverteu essa situação.
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