Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança...

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

No Art. ____. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.