O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Curuçá - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Professor de Ciências Físicas e Biológicas |
Q2550681
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
(Lei nº 8.069/1990) determina, em seu art. 56, que,
dentro das competências dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental, está à
obrigação de comunicar ao conselho tutelar as
seguintes irregularidades, exceto: