Home Concursos Públicos Questões Q404595 Sobre a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, assinale a alternati... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q404595 Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas , Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: INES Prova: AOCP - 2013 - INES - Enfermeiro | Q404595 Enfermagem Sobre a Lei Orgânica de Saúde 8080/90, assinale a alternativa correta. Alternativas A Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. B Relata que a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde da população. C Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado D Assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde com contrapartida de 15% da receita dos Estados e Municípios e 12% das receitas da União com repasse fundo-a-fundo. E Implementa o Piso de Atenção Básica (PAB) fixo para o financiamento das ações de atenção básica, representando pela primeira vez a introdução de uma lógica per capita no SUS. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (31) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro