Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o territór...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro |

Q1289747 Enfermagem

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta, em relação às disposições gerais.

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes somente a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente.

O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter único.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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