Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento ...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Engenheiro Civil |

Q1694394 Engenharia Civil

Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os loteamentos deverão atender ao longo de águas correntes e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa “non aedificand” de:

5 (cinco) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

10 (dez) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica

15 (quinze) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

20 (vinte) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

25 (vinte e cinco) metros de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

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