Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento ...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Engenheiro Civil |
Q1694394
Engenharia Civil
Segundo a Lei nº 6.766/79, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano e dá outras providências, os
loteamentos deverão atender ao longo de águas correntes
e dormentes, e das faixas de domínio público das rodovias,
ferrovias e dutos, será obrigatória a reserva de uma faixa
“non aedificand” de:
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