A receita orçamentária efetiva, no momento do seu reconhecim...

receita orçamentária efetiva aumenta o patrimônio. Nesse sentido, constitui fato modificativo (pois modifica a situação liquida) aumentativo (pois aumenta o valor do patrimônio).

A Receita Pública Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não constituem obrigações correspondentes e por isto alteram a situação líquida patrimonial. É aquela proveniente das funções próprias do setor público enquanto agente arrecadador. Ex. impostos.A Receita Pública Não-Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos não alteram a situação líquida patrimonial. As receitas não-efetivas não partem da arrecadação. Ex. operações de crédito.

A questão aborda, novamente, a classificação da receita quanto ao impacto na situação líquida patrimonial:

RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO

Receita Orçamentária Efetiva – aquela que, no momento do seu reconhecimento, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

Exemplo de contabilização

Receita tributária

D – Caixa

C – Receita Tributária (Corrente)

Vejam que nesse caso há crescimento/aumento do patrimônio público.

Receita Orçamentária Não-Efetiva – aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do seu reconhecimento, constituindo fato contábil permutativo. Neste caso, além da receita orçamentária, registra-se concomitantemente conta de variação passiva para anular o efeito dessa receita sobre o patrimônio líquido da entidade.

Exemplo de contabilização

Receita de Operações de Crédito

D – Caixa

C – Receita de Operações de Crédito (Capital)

D – Variação Passiva Orçamentária

C – Empréstimos a pagar

Notem que não há aumento patrimonial, pois trata-se de mero fato permutativo. Há um registro de receita, mas também ocorre uma variação passiva que se contrapõe ao lançamento anterior.

Logo, a questão está CERTA, visto que na receita orçamentária efetiva, conforme visto acima, há um aumento da situação patrimonial.

A questão está CORRETA, conforme descrito na Lei 4.320/64.
Pois o ingresso de numerário à conta única do tesouro nacional oriundo de uma receita efetiva, provoca uma modificação positiva ao patrimônio público. Diferente da receita não-efetiva que é um mero lançamento permutativo.

Podemos considerar como receita pública efetiva aquela em que os ingressos não representam obrigações do ente público e por isso alteram a situação líquida patrimonial, incorporando definitivamente ao patrimônio público.

Deusvaldo Carvalho. "Orçamento e Contabilidade Pública".

Me perdoem se eu estiver errado, mas como receita adotamos o regime de caixa, no momento do reconhecimento da receita não há um fato modificativo, pois o numerário ainda não entrou, mas enfim, tive esse pensamento.