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Q1875112 Engenharia Ambiental e Sanitária
Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). 

Os princípios a serem observados nas ações da PNMC são precaução, prevenção, participação cidadã, desenvolvimento sustentável e responsabilidades comuns, sendo estas, na seara internacional, diferenciadas entre os países em desenvolvimento e os desenvolvidos.
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Conforme descrito no Art. 3 da PNMC - " A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional,...",

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, devem observância a alguns princípios do Direito Ambiental.

São eles:

Precaução;

Prevenção;

Participação cidadã;

Desenvolvimento Sustentável;

Responsabilidades Comuns.

As medidas que devem ser adotadas a fim de promover a execução da PNMC, serão viabilizadas com base em um dever de responsabilidade intergeracional compartilhada, onde todos devem atuar em benefício das presentes e futuras gerações visando a redução dos impactos decorrentes das interferências humanas sobre o sistema climático.

Redação da assertiva ficou estranha, se não pensar direito dá a entender que todos os princípios são em âmbito internacional.

Art. 3º

A PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da administração pública, observarão os princípios da: precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.

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