Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projeta...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q313754
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Créditos Adicionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313754 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
Ao longo da execução do orçamento, algumas despesas projetadas na LOA e que já contam com dotação própria, podem necessitar de recursos superiores aos previstos. Nesses casos, o reforço na dotação orçamentária ocorre por meio de créditos adicionais suplementares.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o conceito de créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Existem três tipos de créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Nesta questão, o foco é nos créditos adicionais suplementares.

A alternativa correta é: C - certo.

Vamos agora entender por que essa é a resposta correta:

No contexto da execução orçamentária, quando se percebe que as despesas projetadas na LOA requerem mais recursos do que o inicialmente previsto, é possível solicitar um reforço para essas dotações. Esse reforço é feito por meio de créditos adicionais suplementares. Eles são utilizados para adicionar recursos às dotações que já existem na LOA, mas que se tornaram insuficientes devido às necessidades executivas.

Essa explicação confirma que a frase apresentada no item é correta, justificando a marcação da alternativa C - certo.

Agora, vejamos por que a alternativa E - errado não é a correta:

A alternativa "E" indicaria que a afirmação está incorreta. No entanto, como explicado, o uso de créditos adicionais suplementares para reforçar dotação orçamentária já existente é um procedimento comum e previsto na legislação orçamentária. Por isso, a afirmação não contém erros em relação ao tema abordado.

Para interpretar melhor questões como essa, é importante lembrar que:

  • Créditos suplementares são para reforço de dotação.
  • Créditos especiais são para despesas não previstas inicialmente.
  • Créditos extraordinários são utilizados em situações de urgência e imprevisibilidade.

Com esse entendimento, você poderá abordar questões sobre créditos adicionais com mais confiança! Pratique sempre e revise os conceitos associados à execução orçamentária no setor público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Certo.

Lei4320/64 Art. 40 Os créditos Adicionais classificam-se em:

I Suplementares, os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;

II  Especiais, os destinados a despesas para as quais  não haja dotação orçamentária específica;

III Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, wm caso de guerra, comoção intestina ou calamidade  pública.
QUESTÃO CORRETA!!

De acordo com a LEI 4320/64: 

Art. 40 Os créditos Adicionais classificam-se em:
I Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente. Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais são classificados em:
a) créditos especiais: destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Note-se que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;
b) créditos extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme art. 167 da CF. Na União, serão abertos por medida provisória. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente; e
c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.

Certo.


Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

        I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

        II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

     III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas (leia-se imprevisíveis), em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

GABARITO: CERTO

Dos Créditos Adicionais

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

 I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas