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Alternativa Correta: C - Certo

Tema Central: A questão aborda a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), focalizando seu objetivo de promover uma economia de baixo carbono através de metas de redução de emissões. Essas metas são quantificáveis e verificáveis, o que significa que devem ser medíveis e controláveis. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é um instrumento que apoia esses objetivos por meio de projetos que ajudam a reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação é considerada Certa porque o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é de fato um componente da PNMC que visa facilitar a redução de emissões antrópicas por meio de projetos específicos. Esses projetos devem contribuir diretamente para a economia de baixo carbono, que é um dos objetivos principais da política. Eles devem ser implementados de maneira que suas metas sejam quantificáveis e verificáveis, permitindo um acompanhamento eficaz.

Em resumo, a afirmação correta reflete exatamente o papel do MDL na política nacional, atuando como catalisador para a implementação de projetos que ajudam a alcançar uma economia com menos emissões de carbono.

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Lei nº 12.187, de 29/12/2009

Art. 4 A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;

(...)

Art. 11.  Os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos das políticas públicas e programas governamentais deverão compatibilizar-se com os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos desta Política Nacional sobre Mudança do Clima.  

§ único. Decreto do Poder Executivo estabelecerá, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos setoriais de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, na geração e distribuição de energia elétrica, no transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, na indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, na mineração, na indústria da construção civil, nos serviços de saúde e na agropecuária, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, considerando as especificidades de cada setor, inclusive por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas - NAMAs.

O MDL consiste no desenvolvimento de projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa.