Analise as assertivas abaixo levando em consideração o Códig...

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Q2736324 Legislação Estadual

Analise as assertivas abaixo levando em consideração o Código de Posturas de Tupandi:

I. O serviço de limpeza das vias públicas, praças e outros logradouros públicos e a retirada do lixo domiciliar serão executados diretamente pela Administração ou por concessão.

II. Para efeitos de remoção, lixo é toda matéria assim conceituada pelo serviço de limpeza pública do município.

III. O produto da limpeza das calhas e valetas poderá ser cedido gratuitamente a quem se interessar.

IV. Os munícipes são responsáveis diretos pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriços à sua residência.

Quais estão corretas?

Alternativas