Julgue o próximo item relativos à Política Nacional sobre Mu...

Vamos analisar a questão referente à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e determinar por que a alternativa correta é Errado (E).

A Política Nacional sobre Mudança do Clima é uma legislação importante que visa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa no Brasil, em conformidade com compromissos internacionais, como o Acordo de Paris. Este tipo de legislação não apenas estipula diretrizes para o governo federal, mas também envolve a participação de estados, municípios e o Distrito Federal.

Conceito Central

A questão envolve o entendimento sobre as responsabilidades e medidas de redução de gases de efeito estufa no âmbito da PNMC. É fundamental compreender que a implementação dessa política é abrangente e não se limita a um patamar percentual fixo de redução por parte de suas diferentes fontes.

Justificativa da Resposta

A afirmação de que a redução de gases de efeito estufa deve manter o mesmo patamar percentual em relação às suas fontes, conforme as medidas determinadas pelo IBAMA, está incorreta. A PNMC não define que a redução deve ser a mesma percentual para todas as fontes. Em vez disso, ela estabelece diretrizes gerais e metas que devem ser adaptadas conforme as especificidades de cada setor e região. As medidas de redução são baseadas em planos setoriais e políticas específicas que variam de acordo com as características e necessidades locais.

Análise da Alternativa

A alternativa Errado (E) é a correta porque a afirmação não condiz com a flexibilidade e a adaptação necessárias nas estratégias de redução de gases de efeito estufa previstas pela PNMC. As responsabilidades e metas de redução são distribuídas de forma diferenciada, levando em consideração as peculiaridades de cada setor e região, e não uma medida uniforme imposta pelo IBAMA.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

"A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020.", portanto não há objetivo para manter o mesmo patamar aos existentes, conforme descrito na assertiva, assim tem-se a resposta como Errada.

Fonte: De acordo com o descrito no link <https://antigo.mma.gov.br/clima/politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima.html#:~:text=A%20Pol%C3%ADtica%20Nacional%20sobre%20Mudan%C3%A7a,das%20emiss%C3%B5es%20projetadas%20at%C3%A9%202020.>

Lei 12.187/2009

Art. 12. Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% e 38,9% suas emissões projetadas até 2020.

Juntando os comentários: Patamar é menor. Não é obediência ao IBAMA e é redução voluntária.

A redução é gradativa com vistas de neutralização total no Brasil em 2050 (Acordo de Paris)

Art. 4 A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes;