Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanent...

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Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Ambiental |

Q1311239 Direito Ambiental

Em que pese a delimitação das áreas de preservação permanente, regulado pelo Código Florestal, é CORRETO afirmar que se considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água de menos de 15 (quinze) metros de largura.

30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

25 (vinte e cinco) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.

20 (vinte) metros, para os cursos d’água de menos de 8 (oito) metros de largura.

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