O CAPS AD IV incluiu para os usuários I. ginástica e esport...

Letra B

II. fornecimento de refeição diária

PORTARIA SAS N. 544, DE 7 DE MAIO DE 2018

Art. 1º Fica incluído na Tabela de Tipo de estabelecimento do CNES, tipo 70 – Centro de Atenção Psicossocial, o subtipo 008 CAPS AD IV.

Parágrafo único. Entende-se por CAPS AD IV como Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas que tem como atividade principal a Atenção Psicossocial e atendem pessoas com quadros graves e intenso sofrimento decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas (dependência de substâncias psicoativas).

Subseção I

Da Atenção Integral ao Usuário

Art. 50-D A atenção integral ao usuário no CAPS AD IV inclui as seguintes atividades:

I - trabalhar de portas abertas, com plantões diários de acolhimento e tratamento, garantindo acesso para clientela referenciada e responsabilização efetiva pelos casos, sob a lógica de equipe Interdisciplinar, conforme definido nesta Portaria;

II - atendimento individual para consultas de rotina e de emergência, atendimento psicoterápico e de orientação, dentre outros;

III - oferta de medicação assistida e dispensada;

IV - atendimento em grupos para psicoterapia, grupo operativo e atividades de suporte social, dentre outras;

V - oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível universitário ou de nível médio, nos termos desta Portaria;

VI - visitas e atendimentos domiciliares;

VII - atendimento à família, individual e em grupo;

VIII - atividades de reabilitação psicossocial;

IX - estimular o protagonismo dos usuários e familiares, promovendo atividades participativas e de controle social; e

X - fornecimento de refeição diária aos usuários.

Referência: Portaria nº.3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as portarias de Consolidação nº3 e nº6, de 28 de setembro de 2017, par dispor sobre a rede de atenção psicossocial, e dá outras providências. Disponível em: bvsms.saude.gov.br, acesso em 30/09/2019.