A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e dev...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar e Monitor da Educação Básica |
Q2320362
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, ao tratar dos direitos e deveres individuais e
coletivos, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, sem distinção de qualquer
natureza, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,
nos seguintes termos:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos dessa Constituição.
II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença.
IV. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Quais estão corretos?
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos dessa Constituição.
II. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença.
IV. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz e de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Quais estão corretos?