Qual é o fundamento essencial determinado pela Lei Orgânica...

A alternativa correta é a B - Descentralização político-administrativa.

A Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, tem como um de seus princípios fundamentais a descentralização político-administrativa. Este princípio visa promover a participação ativa da sociedade na gestão do SUS, possibilitando que as decisões em saúde sejam tomadas de forma mais próxima das necessidades locais e não apenas por órgãos centrais. A descentralização favorece a capacidade de resposta dos serviços de saúde às demandas específicas de diferentes regiões, garantindo uma gestão mais participativa e eficaz.

Vamos analisar agora as alternativas incorretas:

A - Autonomia administrativa: Embora a autonomia administrativa seja importante para a gestão de unidades de saúde, ela não é o princípio essencial para o envolvimento da sociedade na administração do SUS. A autonomia se refere mais à capacidade de gerência das unidades, não necessariamente incluindo a participação social.

C - Hierarquização dos serviços de saúde: A hierarquização é um conceito importante que organiza os serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade, mas não é o fundamento principal para o envolvimento da sociedade.

D - Centralização das decisões nas mãos do governo federal: Esta alternativa é oposta ao princípio correto. O SUS prioriza a descentralização justamente para evitar a concentração de decisões em um único nível de governo.

E - Exclusão da participação popular nas decisões relacionadas à saúde: Esta alternativa vai contra a própria essência do SUS, que preconiza a inclusão e participação da comunidade nas decisões de saúde.

Entender o princípio da descentralização político-administrativa é crucial para a gestão participativa e democrática dos serviços de saúde no Brasil, garantindo que as políticas públicas sejam mais ajustadas às realidades locais.

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