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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |
Q395911 Administração Financeira e Orçamentária
A conta a qual é mantida no Banco Central do Brasil e que acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações, e que se constitui como um importante instrumento de controle das finanças públicas, uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros, é denominada:
Alternativas

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A alternativa correta para a questão é: E - Conta Única do Tesouro Nacional.

Vamos compreender o tema central da questão. A questão aborda o conceito de administração financeira e controle das finanças públicas, especificamente sobre a Conta Única do Tesouro Nacional. Este é um tema importante dentro da Programação Orçamentária e Financeira, pois envolve a gestão das disponibilidades financeiras da União.

A Conta Única do Tesouro Nacional é uma conta mantida no Banco Central do Brasil que centraliza todas as receitas do governo federal, incluindo as de autarquias e fundações. Ela é fundamental para a racionalização e eficiência na administração dos recursos financeiros, pois:

  • Reduz a necessidade de financiamentos adicionais ao permitir melhor gestão do caixa do Tesouro.
  • Facilita a transferência e descentralização financeira.
  • Agiliza os pagamentos a terceiros.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

  • A - Conta Garantida: Este tipo de conta está relacionado a operações de crédito, onde o banco garante o saldo necessário na conta do cliente. Não se aplica ao contexto de administração das finanças públicas da União.
  • B - Administradora de Fundos: Este termo refere-se a instituições ou empresas que gerenciam fundos de investimento. Não tem relação direta com a centralização das receitas do governo federal.
  • C - Repositória de Fundos: Apesar de o nome sugerir uma função de armazenamento de recursos, este termo não é utilizado no contexto da administração financeira pública como a conta que centraliza as disponibilidades da União.
  • D - Conta Especial: Normalmente, refere-se a contas com finalidades específicas e não à centralização geral de recursos financeiros do governo federal.

Para resolver questões como esta, é importante que você se familiarize com os termos e conceitos usados na administração financeira pública. Ler sobre o funcionamento do Tesouro Nacional e suas atribuições pode ajudar bastante. Além disso, sempre procure associar os termos das alternativas ao contexto apresentado no enunciado.

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Gabarito E. 

A Conta Única, em obediência ao art. 164 da CF/1988, é mantida junto ao Banco Central do Brasil e destina-se a acolher as disponibilidades financeiras da União. Conta Única é a conta que abriga as disponibilidades de caixa da União, e que concretiza o princípio da unidade de Tesouraria (unidade de caixa).

  A Conta Única do Tesouro Nacional é mantida no Banco Central do Brasil, administrada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e tem como agente financeiro o Banco do Brasil, mas tanto o Bacen quanto a STN e o Banco do Brasil operacionalizam a Conta Única. Sua finalidade é registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de Direito Privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a STN

VUNESP e outro nivel! Foi a questao mais facil desse assunto... Indice de erros quase ZERO! 

 

Agora nao sei se isso e bom ou ruim...Pois concurso atualmente virou profissão!!!

 

De qq forma, Foco, força e muita FÉ que tudo dara certo!

 

LETRA E

As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em

instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei (art. 164, § 3º, da CF/1988). Tal conta é denominada de Conta Única do Tesouro Nacional.

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