Em uma cidade do interior, a gestão municipal enfrenta des...

A alternativa correta é a C: O decreto estabelece mecanismos de repasse de recursos financeiros do governo federal para os municípios, com base em critérios como o perfil epidemiológico e a capacidade de gestão.

O Decreto nº 7.508/2011 é um importante instrumento jurídico que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro desse contexto, ele apresenta critérios de regionalização, acesso e financiamento dos serviços de saúde, fundamentais para a gestão pública. Um aspecto relevante do decreto é a definição dos mecanismos de repasse de recursos financeiros, que visam garantir que os municípios possam receber apoio financeiro adequado para enfrentar desafios locais, como problemas financeiros.

Justificando a alternativa correta (C):

A alternativa C está correta porque o Decreto nº 7.508/2011 realmente define critérios para o repasse de recursos do governo federal aos municípios. Esses critérios consideram fatores como o perfil epidemiológico da população e a capacidade de gestão local. Isso significa que os municípios podem receber apoio financeiro do governo federal com base nas suas necessidades de saúde, o que é crucial para enfrentar dificuldades financeiras.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação de que o decreto não prevê medidas para problemas financeiros municipais está incorreta. Como mencionado, o decreto estabelece mecanismos de financiamento que são essenciais para ajudar os municípios a superar dificuldades financeiras.

B: A responsabilidade pelo financiamento dos serviços de saúde não é exclusivamente do governo estadual. O decreto prevê a colaboração entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), não limitando o financiamento a apenas um deles.

D: O decreto não sugere que os municípios busquem financiamento privado como solução principal. O foco do decreto está em assegurar que o governo federal e os demais entes federativos colaborem financeiramente.

E: Esta alternativa está incorreta porque o decreto não determina que os municípios devam arcar com todas as despesas de saúde sem qualquer apoio do governo federal ou estadual. Pelo contrário, promove a cooperação financeira entre os níveis de governo.

Compreender o papel do Decreto nº 7.508/2011 é fundamental para qualquer profissional ou estudante que se prepara para concursos públicos na área da saúde, pois ele define importantes diretrizes para o funcionamento do SUS e a gestão dos recursos.

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Art. 1º Este Decreto regulamenta a  para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.