Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação, ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e a União Nacional de Dirigentes de Educação – UNDIME. (Revogado)

§ 10.  A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.            (Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)

Portanto a alternativa A está incorreta

Alguém sabe dizer pq a alternativa E está correta?

Reginaldo, a alternativa E está correta, portanto não é o gabarito.

A assertiva está ipsis litteris ao Art. 26 §1° da Lei 9.394/1996.

A alternativa correta é a A.

A questão aborda o conhecimento específico sobre a legislação da Educação Básica no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.° 9.394/1996. Para resolver a questão, é necessário o entendimento sobre a estrutura e competências definidas pela LDB, especialmente em relação à Base Nacional Comum Curricular, ao calendário escolar, à carga horária mínima anual, à organização curricular, e aos conteúdos obrigatórios na educação básica.

O erro na alternativa A está na afirmação de que a inclusão de novos componentes curriculares na Base Nacional Comum Curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação após ouvir o CONSED e a UNDIME. Na realidade, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma normativa nacional que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, e sua atualização ou inclusão de novos componentes segue um processo participativo e deliberações que envolvem diferentes esferas, mas a lei não especifica essa obrigatoriedade de consulta ao CONSED e à UNDIME para a inclusão de componentes curriculares na BNCC.

As demais alternativas estão corretas e estão em conformidade com a LDB:

• A alternativa B está correta ao afirmar que o calendário escolar deve se adequar às peculiaridades locais, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
• A alternativa C está correta ao descrever a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio, lembrando que a carga horária deve ser ampliada progressivamente no ensino médio.
• A alternativa D está correta ao afirmar que os currículos devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada que respeita as características regionais e locais.
• A alternativa E está correta ao mencionar que os currículos da educação básica devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de disciplinas fundamentais como língua portuguesa, matemática e o conhecimento da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Este conhecimento é essencial para a atuação de profissionais da educação, que devem estar alinhados com as normas vigentes para garantir uma formação consistente e legalmente fundamentada aos estudantes.