Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, em relação à Educação Básica,
assinale a alternativa incorreta:

Question

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei n.° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, em relação à Educação Básica,
assinale a alternativa incorreta: Alternativa A: A inclusão de novos componentes curriculares
de caráter obrigatório na Base Nacional
Comum Curricular dependerá de aprovação do
Conselho Nacional de Educação e de
homologação pelo Ministro de Estado da
Educação, ouvidos o Conselho Nacional de
Secretários de Educação – CONSED e a União
Nacional de Dirigentes de Educação –
UNDIME. Ou Alternativa B: O calendário escolar deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de
ensino, sem com isso reduzir o número de horas
letivas previsto em lei. Ou Alternativa C: A carga horária mínima anual será de oitocentas
horas para o ensino fundamental e para o ensino
médio, e deverá ser ampliada de forma
progressiva, no ensino médio, para mil e
quatrocentas horas, devendo os sistemas de
ensino oferecer, no prazo máximo de cinco
anos, pelo menos mil horas anuais de carga
horária, a partir de 02 de março de 2017. Ou Alternativa D: Os currículos da educação infantil, do ensino
fundamental e do ensino médio devem ter base
nacional comum, a ser complementada, em
cada sistema de ensino e em cada
estabelecimento escolar, por uma parte
diversificada, exigida pelas características
regionais e locais da sociedade, da cultura, da
economia e dos educandos. Ou Alternativa E: Os currículos da educação básica devem
abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua
portuguesa e da matemática, o conhecimento do
mundo físico e natural e da realidade social e
política, especialmente do Brasil.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A inclusão de novos componentes curriculares
de caráter obrigatório na Base Nacional
Comum Curricular dependerá de aprovação do
Conselho Nacional de Educação e de
homologação pelo Ministro de Estado da
Educação, ouvidos o Conselho Nacional de
Secretários de Educação – CONSED e a União
Nacional de Dirigentes de Educação –
UNDIME. A alternativa correta é a A.

A questão aborda o conhecimento específico sobre a legislação da Educação Básica no Brasil, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.° 9.394/1996. Para resolver a questão, é necessário o entendimento sobre a estrutura e competências definidas pela LDB, especialmente em relação à Base Nacional Comum Curricular, ao calendário escolar, à carga horária mínima anual, à organização curricular, e aos conteúdos obrigatórios na educação básica.

O erro na alternativa A está na afirmação de que a inclusão de novos componentes curriculares na Base Nacional Comum Curricular depende de aprovação do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministro de Estado da Educação após ouvir o CONSED e a UNDIME. Na realidade, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é uma normativa nacional que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, e sua atualização ou inclusão de novos componentes segue um processo participativo e deliberações que envolvem diferentes esferas, mas a lei não especifica essa obrigatoriedade de consulta ao CONSED e à UNDIME para a inclusão de componentes curriculares na BNCC.

As demais alternativas estão corretas e estão em conformidade com a LDB:

A alternativa B está correta ao afirmar que o calendário escolar deve se adequar às peculiaridades locais, sem reduzir o número de horas letivas previsto em lei.
  A alternativa C está correta ao descrever a carga horária mínima anual para o ensino fundamental e médio, lembrando que a carga horária deve ser ampliada progressivamente no ensino médio.
  A alternativa D está correta ao afirmar que os currículos devem ter uma base nacional comum, complementada por uma parte diversificada que respeita as características regionais e locais.
  A alternativa E está correta ao mencionar que os currículos da educação básica devem abranger, obrigatoriamente, o estudo de disciplinas fundamentais como língua portuguesa, matemática e o conhecimento da realidade social e política, especialmente do Brasil.

Este conhecimento é essencial para a atuação de profissionais da educação, que devem estar alinhados com as normas vigentes para garantir uma formação consistente e legalmente fundamentada aos estudantes.

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Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Naciona...

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