Com a crise no Afeganistão, milhares de cidadãos se viram fo...

Com a crise no Afeganistão, milhares de cidadãos se viram forçados a deixar o país. O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores do Brasil, garante alguns mecanismos de ajuda para pessoas em situação de carência humanitária, por exemplo, existe o pedido de Refúgio e o pedido de Visto Humanitário. Sobre estes tipos de pedido considere:

I – Para solicitar refúgio o estrangeiro precisa estar na fronteira ou no território nacional, direcionando seu pedido às autoridades migratórias ou à Polícia Federal.

II – Um requerente de refúgio jamais pode ser penalizado, deportado ou devolvido ao país de origem, sendo que o ingresso irregular pela fronteira do Brasil não constitui impedimento para que o estrangeiro solicite refúgio.

III – O pedido de visto humanitário é feito somente fora do Brasil, perante autoridade consular brasileira.

IV – Apenas o sujeito com visto humanitário tem seus direitos de liberdade de locomoção, educação e saúde garantidos. Os refugiados respeitam a legislação de cada estado brasileiro, e responde às autoridades respectivas.

Dos itens acima: