Para a expressão da atividade intelectual, artística, cientí...

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Q198900
Comunicação Social Legislação de Comunicação Social , Comunicação Social na Constituição Federal , Liberdade de Expressão ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBC Prova: CESPE - 2011 - EBC - Gestor de Atividade Jornalística - Conhecimentos Específicos |
Q198900 Comunicação Social
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.
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