De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui ...

A Reserva da Biosfera deve ser constituída por áreas exclusivamente de domínio público 

A Reserva da Biosfera não pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público

A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado apenas no Brasil, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de extrativismo sustentável

A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza

A Reserva da Biosfera é constituída por uma ou várias zonas de transição, com limites rigorosamente demarcados e estabelecidos pelo poder público, onde o processo de extrativismo dos recursos naturais são planejados e conduzidos por órgãos ambientais competentes e com bases sustentáveis