Considere as asserções abaixo, relativas à estrutura composicional, à temática e ao estilo do gênero lei, conforme os textos citados,
para o que se leva em conta também a descrição gramatical dos fatos da língua.
I. Alia-se ao discurso normativo o estilo de um gênero que pede segmentos expositivos, como o caput do Art. 1o
da Lei para
Educação Ambiental; entretanto, como acontece no Art. 10 da Lei no
5.197, ocorrem expressões de interdição como são
proibidas.
II. Articulam-se as partes dos textos sem a coesão feita por procedimentos linguísticos; para compor a estruturação superficial
do texto bastam os números dos artigos, o símbolo §, indicador de parágrafo, os algarismos romanos, indicadores de
incisos.
III. É promovida a remissão anafórica no caput do artigo 225 da Constituição Federal por meio do uso do pronome oblíquo de
terceira pessoa, o, em defendê-lo, preservá-lo; a considerável distância entre o termo retomado (meio ambiente) e a forma
remissiva aumenta a complexidade do ato de leitura.
Está correto o que se afirma APENAS em

Question

Atenção: Para responder à questão, considere os excertos extraídos do discurso jurídico-institucional, relativo
à Legislação Ambiental Básica brasileira.
Constituição Federal

Art. 225.
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se
ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1o
 Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

Lei no
 5.197, de 3 de janeiro de 1967
Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
[...]

Art. 1o Os animais de quaisquer espécies em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a
fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha.
[...]
Art. 10. A utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de espécimes da fauna silvestre são proibidas:
a) com visgos, atiradeiras, fundas, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem a caça;
b) com armas a bala, a menos de 3 (três) quilômetros de qualquer via férrea ou rodovia pública;
e) nas zonas urbanas, suburbanas, povoados e nas estâncias hidrominerais e climáticas;
f) nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de 5 (cinco) quilômetros;
g) na faixa de 500 (quinhentos) metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas;
l) à noite, exceto em casos especiais no caso de animais nocivos;

Lei no
 9.795, de 27 de abril de 1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:CAPÍTULO I
DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Art. 1o
Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade
de vida e sua sustentabilidade. Considere as asserções abaixo, relativas à estrutura composicional, à temática e ao estilo do gênero lei, conforme os textos citados,
para o que se leva em conta também a descrição gramatical dos fatos da língua.
I. Alia-se ao discurso normativo o estilo de um gênero que pede segmentos expositivos, como o caput do Art. 1o
 da Lei para
Educação Ambiental; entretanto, como acontece no Art. 10 da Lei no
 5.197, ocorrem expressões de interdição como são
proibidas.
II. Articulam-se as partes dos textos sem a coesão feita por procedimentos linguísticos; para compor a estruturação superficial
do texto bastam os números dos artigos, o símbolo §, indicador de parágrafo, os algarismos romanos, indicadores de
incisos.
III. É promovida a remissão anafórica no caput do artigo 225 da Constituição Federal por meio do uso do pronome oblíquo de
terceira pessoa, o, em defendê-lo, preservá-lo; a considerável distância entre o termo retomado (meio ambiente) e a forma
remissiva aumenta a complexidade do ato de leitura.
 Está correto o que se afirma APENAS em Alternativa A: I e II. Ou Alternativa B: II. Ou Alternativa C: I e III. Ou Alternativa D: I. Ou Alternativa E: III.

Tasso Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III. No que concerne ao item III é mister que a análise a respeito do aumento da complexidade da leitura seja feita com prudência e sagacidade.Nós, concurseiros, muitos, como eu, formados em Direito, teríamos dificuldade em ler em função dos motivos apresentados pela assertiva III? Evidente que não.Entretanto, precisamos avaliar a referida dificuldade em um plano macro, nos despindo de qualquer subjetivismo, a fim de que julguemos essa questão sob um ponto de vista impessoal, nos afastando de valores idiossincráticos.Portanto, entendo que, muitas pessoas, quiçá a maioria, teriam sim dificuldades no ato de leitura do aludido dispositivo constitucional em função da precária e pífia escolaridade que as pessoas ostentam no Brasil.É evidente que, além da péssima escolaridade, outros fatores poderiam ser utilizados para fundamentar a resposta. A ideia é nos afastarmos de um ponto de vista meramente pessoal."Nossa vitória não será por acidente".

Quer um estudo ilimitado?

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Considere as asserções abaixo, relativas à estrutura composi...

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