O dever do Estado com educação escolar pública será efetiva...
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Ano: 2016
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Coremas - PB
Prova:
CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Supervisor Escolar |
Q2725916
Pedagogia
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I- Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio;
II- Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;
III- Vaga na escola pública exclusiva a educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
Está(ão) correta(s)
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