Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo....
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente
para moradia cumpre uma função social.
Quanto à regularização fundiária, julgue o item subsecutivo.
Uma propriedade não regularizada e ocupada simplesmente
para moradia cumpre uma função social.