Caso a parte prejudicada por uma decisão interponha a esta o...

Para compreender a questão sobre recursos no processo civil de acordo com o Código de Processo Civil de 1973, precisamos focar no direito da parte de desistir de um recurso.

O tema central aqui é a desistência de recurso. Segundo o CPC/1973, a parte que interpôs um recurso tem o direito de desistir dele, sem a necessidade de anuência da parte contrária. Esse direito está embasado no princípio da autonomia da vontade da parte recorrente. Contudo, a desistência não pode ser condicionada a qualquer situação ou evento futuro, ou seja, deve ser incondicional.

Este entendimento é baseado no artigo 501 do Código de Processo Civil de 1973, que estabelece que a parte pode desistir do recurso a qualquer tempo, desde que o faça de forma incondicional.

Exemplo prático: Imagine que João interpôs um recurso contra uma sentença que considerou injusta. Depois de refletir, João decide desistir do recurso. Ele pode fazer isso sem precisar do consentimento da outra parte, Maria, desde que não condicione sua desistência a qualquer fator, como, por exemplo, Maria não executar a sentença.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa dada como certa, "C", está correta porque a legislação permite a desistência do recurso de forma unilateral e incondicional, sem a necessidade de anuência da parte contrária. Este é um direito processual da parte recorrente.

Explicação sobre alternativas incorretas: Neste tipo de questão "Certo ou Errado", a única alternativa a ser analisada é a correta, que já foi explicada.

Possível pegadinha: A questão poderia induzir o aluno ao erro se sugerisse que a desistência precisa de anuência da parte recorrida ou que poderia ser condicionada. É importante lembrar que, no processo civil, a desistência é incondicional e unilateral.

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Fundamento da questão:Art. 501 CPC. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.Art. 502 CPC. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

Questão muito dúbia em meu entendimento, afinal SEM QUE A PARTE RECORRIDA SE OPONHA A TAL ATO, isto me parece totalmente errado pois,, conforme o art. abaixo prescrito, independe de OPOSIÇÃO OU NÃO DA PARTE adversa para a desistência de um recurso!!!

Não gostei da questão :(

Bons estudos!

Também achei uma questão confusa. pois não pode ocorrer desistência quando já houver sentença ou trânsito em julgado no processo!

Salvo opiniões em contrário, a mim pareceu claro que a expressão "tal ato" se refere ao ato de desistência: "é direito seu desistir do recurso interposto sem que a parte recorrida se oponha a tal ato".

Quanto à possibilidade de trânsito em julgado da decisão, também não a vislumbrei, já que a questão deixou expresso que a parte interpôs o recurso "cabível", e, se este era cabível, não houve preclusão.

Portanto, a respota é C