Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmat...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Abreu e Lima - PE
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Engenheiro Ambiental |
Q3007263
Direito Ambiental
Avalie, com base na Lei nº 9.433/97, se as seguintes afirmativas
acerca dos Comitês de Bacia Hidrográfica são verdadeiras (V) ou
falsas (F).
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como área de atuação: (i) a totalidade de uma bacia hidrográfica, (ii) sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário ou (iii) grupo de bacias ou subbacias hidrográficas contíguas.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação, promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
( ) Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
As afirmativas são, respectivamente,
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