O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, determina que...

Dentre os elementos que devem compor o PDI, encontram-se: projeto pedagógico da instituição, que deve conter, entre outros elementos, políticas institucionais de ensino, pesquisa e extensão; organização administrativa da instituição e políticas de gestão; e infraestrutura física e instalações acadêmicas.

O eixo temático “Avaliação e acompanhamento de formação profissional" deve apresentar a concepção de avaliação adotada pela instituição e explicitar as relações entre os instrumentos avaliativos utilizados na avaliação da aprendizagem dos estudantes nas disciplinas e o Exame Nacional de Cursos (ENADE).

O PDI deve ser elaborado para um período de dois anos e se configura como um documento que identifica a Instituição de Ensino Superior, na medida em que contém um breve histórico da IES, sua missão institucional e as diretrizes pedagógicas que orientam suas ações, dentre outros.

O Projeto Pedagógico Institucional (PPI) é um dos anexos do PDI. Ele é um documento redigido de forma clara, objetiva e neutra, sem posicionamentos políticos e filosóficos, e tem como objetivo explicitar os aspectos teórico-metodológicos que embasam as diretrizes para as práticas acadêmicas e administrativas da instituição.

Haja vista o direito constitucional de autonomia de organização didático-pedagógica, as instituições de educação superior não devem incorporar em seus PDI informações de número e natureza de cursos e respectivas vagas, menção a perfis de egressos ou indicação de unidades e campus para oferta de cursos presenciais e/ou polos de educação a distância.