De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Muni...

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Q1625064 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencionálos, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. II. Dar fé aos documentos públicos. III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Estão CORRETOS:
Alternativas

Comentários

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gab b

dar fé = garantir autenticidade

DEVE (é obrigado) dar fé !! logo, é vedado (proibido) recusar ela, a fé

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