Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragment...
Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.
Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.
Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima.
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Decreto 93.872/86
Art . 119. Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do Banco Central do Brasil.
Art . 120. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.
Tudo no tempo de Deus! Bons estudos
GABARITO: Letra E
Ainda que você não soubesse sobre o Decreto 93.872/86, você mata a questão por conhecimento de direito constitucional.
CF Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.
[...]
§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.
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