Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragment...

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Q1846069 Contabilidade Pública

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.


Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.


Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

Alternativas

Gabarito comentado

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Essa questão versa sobre o Decreto n.º 93.872/1986.

Vejamos o que dispõem os arts. 119 e 120 sobre o assunto:

"Art. 119. Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do Banco Central do Brasil.

Art. 120. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores."

Assim, tem-se que a alternativa correta é a letra E.


Gabarito do Professor: Letra E.

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Decreto 93.872/86

Art . 119. Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do Banco Central do Brasil.

Art . 120. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.

Tudo no tempo de Deus! Bons estudos

GABARITO: Letra E

Ainda que você não soubesse sobre o Decreto 93.872/86, você mata a questão por conhecimento de direito constitucional.

CF Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

[...]

§ 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

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