José e João, inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de...
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Q1868167
Direito Administrativo
José e João, inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, em cumprimento a mandado de prisão preventiva pelo
crime de estupro, compareceram ao local onde o réu André
estava escondido e realizaram sua prisão captura. Após a leitura
do mandado, André não ofereceu qualquer resistência. Os
policiais civis o conduziam algemado até a viatura, quando
surgiram dois vizinhos que espancaram André até sua morte,
quedando-se omissos os policiais. Os filhos do agora falecido
André buscaram atendimento na Defensoria Pública e ajuizaram
ação indenizatória em face do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a pretensão indenizatória:
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a pretensão indenizatória: