Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171...

O tema central da questão é a aplicação das regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal, conforme o Decreto nº 1.171/1994. Este decreto estabelece princípios e regras que orientam a conduta ética dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal.

A alternativa correta é "E" - errado.

Justificativa para a alternativa correta:

O Decreto nº 1.171/1994 não limita a aplicação das regras deontológicas somente ao exercício das atribuições do cargo público. As diretrizes éticas devem ser seguidas tanto no desempenho das funções quanto em outras situações que possam impactar a imagem do serviço público. Isso significa que a conduta ética é uma expectativa contínua, que abrange o comportamento do servidor tanto em seu ambiente profissional quanto em sua vida pessoal, se esta impactar a percepção do serviço público.

Por que a outra alternativa está incorreta:

A sentença apresentada na questão afirma que as regras deontológicas se aplicam "apenas ao exercício das atribuições do cargo público", o que está incorreto. O Código de Ética tem um alcance mais amplo, visando garantir que os servidores públicos mantenham padrões éticos elevados em todas as circunstâncias que possam afetar a imagem da administração pública.

Ao compreender que as normas éticas são abrangentes, o candidato pode perceber que a alternativa que limita essa aplicação apenas ao trabalho específico está equivocada. O entendimento de que a ética no serviço público extrapola as atividades funcionais é essencial para responder corretamente a perguntas sobre este tema em concursos.

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GABARITO: ERRADO

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Principalmente aos profissionais:

Ética deontológica é a que está nas áreas profissionais. EX: Conselhos federais: CFO. CRO,CREA, Ética médica..etc e tal.

GABARITO: ERRADO

Das Regras Deontológicas

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

Gabarito: Errado

"Uma vez servidor, Sempre servidor"

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

As regras deontológicas do Código de Ética no Setor Público Federal aplicam-se apenas ao exercício das atribuições do cargo público.

I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.