Dentre os ramos do Direito, aquele que integra o Direito Pr...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a vigência das leis no Brasil, salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país quanto tempo depois de oficialmente...
• Determinada lei foi oficialmente publicada em 1º de fevereiro de 2021. Em 2 de fevereiro de 2021, foi republicada no Diário Oficial, destinando-se...
• Um dos temas mais debatidos da Administração Pública atual é o do controle. Particularmente, é interessante o impacto nesse tema que a nova...
• A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.
• Diego José, médico, estrangeiro, em visita ao Brasil para participar de um Congresso Internacional, conheceu Lia, estudante do primeiro ano de...