O Conselho de Alimentação Escolar, no Programa Nacional de A...

Vamos analisar a questão referente ao papel do Conselho de Alimentação Escolar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O foco da questão é identificar a responsabilidade principal deste conselho dentro do programa.

Alternativa correta: D - Controle social do Programa.

O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão de controle social, o que significa que sua função principal é monitorar e fiscalizar a execução do PNAE em seu município ou estado. O conselho atua garantindo que os recursos destinados ao programa sejam usados de forma adequada e eficiente, promovendo a participação da comunidade na gestão desse recurso. Esse acompanhamento é fundamental para assegurar a transparência e a qualidade no fornecimento da alimentação escolar.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Desenvolvimento de todas as condições para que o Programa seja executado. Esta alternativa está incorreta porque o desenvolvimento das condições para a execução do programa é uma responsabilidade administrativa dos gestores públicos, não do Conselho de Alimentação Escolar.

B - Representatividade da comunidade educativa. Embora o conselho deva incluir representantes da comunidade educativa, sua função principal não é apenas ser um representante, mas sim atuar no controle social do programa.

C - Investigação das denúncias de má gestão do Programa. Embora o conselho possa receber denúncias, ele não tem como função principal a investigação. O papel do conselho é mais voltado à fiscalização e ao controle social do que à investigação, que pode envolver órgãos específicos de controle e auditoria.

Compreender o papel do Controle social na gestão pública é essencial para candidatos ao concurso na área da Nutrição e Saúde Pública. Este conhecimento permite identificar corretamente as responsabilidades de diferentes órgãos e atores na execução de programas públicos.

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