A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCOR...

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Q177425

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito |

Q177425 Direito Administrativo

A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:

Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar

O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.

Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.

Quer um estudo ilimitado?

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