Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/...

Vamos analisar a questão proposta. O tema central é a publicidade das investigações na Administração Pública, conforme abordado no Decreto nº 1.171 de 1994, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Para resolver a questão, precisamos entender que o Decreto estabelece princípios éticos que os servidores públicos devem seguir, buscando um equilíbrio entre transparência e proteção de direitos individuais. O Decreto defende a publicidade como princípio, mas também ressalta a necessidade de respeitar os direitos dos indivíduos envolvidos.

Alternativa Correta: E - errado

A justificativa para a alternativa "E - errado" é que, embora a publicidade seja um princípio importante, o Decreto nº 1.171 não defende que todas as investigações devem ser necessariamente públicas. Isso porque a ampla publicidade pode, de fato, causar danos à imagem do investigado, especialmente se ele for inocente. Assim, é essencial ponderar entre a publicidade e a proteção dos direitos dos envolvidos.

Por que a alternativa "C - certo" está incorreta?

A alternativa "C - certo" está incorreta porque assume que todas as investigações devem ser públicas, independentemente das possíveis consequências para os investigados. O Código de Ética não prescreve uma publicidade irrestrita que ignore o risco de prejudicar injustamente a imagem dos servidores investigados.

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GABARITO ERRADO

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

**Toda questão que fale sobre publicidade, fiquem atentos com essas palavras: "ampla" "total"... Lembrem sempre que há casos de processos sigilosos

GABARITO: ERRADO

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

Gabarito: Errado

Há exceções a regra!

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública tem sigilo.

As investigações da Administração Pública devem necessariamente ser dotadas de ampla publicidade, sendo um risco natural o dano à imagem do investigado.

VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.