A liquidação da despesa consiste na verificação do direito ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1846073 Administração Financeira e Orçamentária

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício.


Essa verificação tem por fim apurar

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Questão exige do candidato conhecimento das fases/estágios da despesa pública, especificamente da liquidação da despesa.

Isto está previsto no art. 63 da Lei n.º 4.320/1964, que dispõe:

"Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço."

Questão ipsis litteris da disposição legal.


Gabarito do Professor: Letra E.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: E

Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:

I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

II - a importância exata a pagar

III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Se eu não tivesse lido a Lei 4.320 umas 300 mil vezes eu teria errado esta questão. Lei seca é vida!

Liquidação: Faz parte da etapa de execução. È o ato que verifica o direito adquirido pelo credor, ou seja, que a despesa foi regularmente empenhada e que a entrega do bem ou serviço foi realizada de maneira satisfatória, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios da despesa. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. 

vamos lá,

EMPENHO, é o primeiro estágio da despesa, conceituado ato emanado de autoridade competente (ordenador de despesa). Liquidação, o segundo estágio da despesa, consiste basicamente na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes no empenho.

fonte Dr.gluglu

+

de 58 a 68 da 4.320 de 64

Liquidação → consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Finalidade da liquidação:

  • Verificar a origem e o objeto do que se deve pagar
  • Verificar a importância a ser paga
  • Verificar a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação

A liquidação terá por base:

  • Contrato, ajuste ou acordo respectivo
  • Nota de empenho
  • Comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva dos serviços

Gabarito: Letra E

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo