Considerando o Código de Ética do Assistente Social, é corre...

Tema Central da Questão: A questão aborda o Código de Ética do Assistente Social, especificamente sobre os deveres e proibições que regem a prática profissional. Para resolvê-la, é necessário conhecer as diretrizes éticas que orientam a atuação do assistente social, incluindo a participação em situações de calamidade pública, sigilo profissional e obrigações legais.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta ao afirmar que constituir um dever do assistente social é participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, visando o atendimento e defesa de interesses e necessidades dessas pessoas. O Código de Ética estabelece que o assistente social deve atuar em todas as situações que demandem defesa de direitos e proteção social, especialmente em contextos de vulnerabilidade extrema.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A afirmação de que é vedado ao profissional integrar comissões interdisciplinares de ética é incorreta. O Código de Ética incentiva a colaboração e participação dos assistentes sociais em comissões de ética, especialmente para promover práticas justas e avaliar condutas profissionais.

C: A ideia de que fica a critério do profissional depor sobre situações sigilosas mesmo quando autorizado é incorreta. O Código de Ética do Assistente Social reforça a importância do sigilo profissional e só permite a quebra deste em situações claramente autorizadas e necessárias, e não por decisão unilateral do profissional.

D: A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas está relacionada a questões administrativas, mas a alternativa contém uma informação equivocada sobre os cinco anos para cassação de inscrição, detalhando algo que não está amparado da mesma forma pelo Código de Ética, mas sim por normativas do conselho profissional.

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A)  artigo 3°, afirma que é dever do/a assistente social, na relação com a população usuária, “participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidade . ( GABARITO)

B) Art. 7º Constituem direitos do/a assistente social:- integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais. 

C) Art. 20 É vedado ao/à assistente social: a- depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado;

D) Art. 25 A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos. Parágrafo único A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após decorridos três anos da suspensão.