Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direito...

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Q2391968

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CAU-PE Prova: Quadrix - 2024 - CAU-PE - Agente de Fiscalização |

Q2391968 Direito Constitucional

Acerca da Constituição Federal de 1988, quantos aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de quatorze anos de idade.

Podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Os analfabetos são elegíveis, mas inalistáveis para fins eleitorais.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para até três períodos subsequentes.

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