Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/...

Para resolver a questão proposta sobre ética no setor público e o Decreto nº 1.171/1994, é fundamental compreender o que esse decreto estabelece em relação à conduta dos servidores e ao tratamento dos usuários do serviço público.

O tema central da questão é a responsabilidade ética do servidor público em relação ao atendimento prestado aos cidadãos, abordando se a espera por uma solução pode ser considerada como um dano moral.

A alternativa correta é: E - errado.

Justificativa: O Decreto nº 1.171/1994 estabelece diretrizes sobre a ética e a conduta do servidor público, incluindo o dever de prestar atendimento eficiente e respeitoso aos cidadãos. No entanto, não especifica que a mera espera por uma solução constitui automaticamente um dano moral. Isso porque o dano moral está relacionado a situações onde há humilhação, sofrimento psicológico ou lesão à dignidade, o que vai além de uma simples espera por serviço.

Análise das alternativas:

E - errado: Esta é a resposta correta. O simples fato de um usuário aguardar uma resposta de um órgão público não é, por si só, um dano moral. Dano moral envolve aspectos mais subjetivos e pessoais que a mera espera não abrange.

C - certo: Esta alternativa está incorreta porque afirmar que toda espera gera dano moral não é válido dentro do contexto do decreto e da interpretação legal comum sobre dano moral. Esperar por um serviço público, ainda que indesejável, não implica automaticamente em sofrimento psicológico ou humilhação.

Estratégia para resolução: Ao abordar questões sobre ética no serviço público, é importante identificar se o comportamento ou situação descrita realmente infringe princípios éticos ou gera consequências legais, como o dano moral. Ter clareza sobre definições e contextos ajuda a evitar confusões comuns.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Eu ainda não entendi o erro dessa questão, seria a falta da palavra "grave"?

O erro da questão é que fala somente que pode usuário estar a espera de uma solução do órgão ou setor. Como acontece quando esperamos para ser atendidos ou fazemos uma solicitação e nos informam de um prazo para resposta. No caso não fala de atraso ou longa fila, como citado no artigo do decreto.

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço....

O difícil mesmo é entender o que a banca está afirmando.

Cadê a galera que gosta de afirmar que questão incompleta é questão correta ?

O difícil mesmo é entender o que a banca está afirmando.

Quando o usuário do serviço público fica à espera de uma solução do órgão ou setor competente, tal fato GERA dano moral.

Decreto n.º 1.171/1991:

X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor

em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra

espécie de atraso na prestação do serviço, não CARACTERIZA apenas atitude contra a ética

ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos

serviços públicos.