Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a que...
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Ano: 2024
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Baixo Guandu - ES
Prova:
Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Contador |
Q3312215
Direito Administrativo
Texto associado
A questão deverá ser respondida com base na Lei
14.133/21.
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as
normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por
competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções
essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos,
EXCETO: