Os créditos suplementares e extraordinários podem ser execu...

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Q313755
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO , Créditos Adicionais ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Gestão Financeira |
Q313755 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que as siglas LOA e Siafi, sempre que empregadas, referem-se, respectivamente, a lei orçamentária anual e a sistema integrado de administração financeira.
Os créditos suplementares e extraordinários podem ser executados sem a necessidade de justificativas adicionais, dependendo apenas da prévia existência de recursos, diferentemente dos créditos especiais que, por sua natureza específica, exigem justificativa para sua realização.
Alternativas

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Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema de créditos adicionais no contexto da programação e execução orçamentária e financeira. Para resolver essa questão, é necessário entender os diferentes tipos de créditos adicionais: suplementares, extraordinários e especiais. Esses créditos são autorizados por lei para cobrir despesas não previstas ou insuficientes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alternativa Correta: E - errado

A questão afirma que os créditos suplementares e extraordinários podem ser executados sem justificativas adicionais, o que não é verdade, pois todos os tipos de créditos adicionais exigem justificativas adequadas para sua execução. A justificativa é uma parte essencial do processo de solicitação e autorização de créditos adicionais, independentemente de sua natureza. Assim, a alternativa sugerida está errada.

Justificativa para a Alternativa Correta:

1. Créditos Suplementares: São utilizados para reforçar dotações orçamentárias já existentes. Exigem justificativa que demonstre a insuficiência da dotação original.

2. Créditos Extraordinários: Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como em casos de guerra, calamidade pública ou situação de emergência. Apesar de sua urgência, ainda assim, uma justificativa é necessária para sua execução.

3. Créditos Especiais: São destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Como mencionado no enunciado, exigem justificativas, mas isso não os diferencia dos outros tipos de créditos, pois a justificativa é uma exigência comum.

Conclusão: A frase do enunciado está incorreta porque todos os tipos de créditos adicionais mencionados requerem justificativas para sua execução, independentemente da existência prévia de recursos. Isso garante a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Comentários

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Errado.

Lei 4320/64 Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Os extraordinários não dependem de justificativa e existência de recursos. Apenas os SUPLEMENTARES E ESPECIAIS.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm
ERRADO - Os créditos extraordinários podem sim ser executados sem necessidade de justificativas adicionais, mas os créditos suplementares precisam da indicação dos recursos e autorização do poder legislativo, contrariando o que afirma a questão.
Durante a execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para realização dos programas de trabalho, ou pode ocorrer a necessidade de realização de despesa não autorizada inicialmente. Assim, a LOA poderá ser alterada no decorrer da sua execução por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Os créditos adicionais são classificados em:
a) créditos especiais: destinados a despesas, para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Note-se que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente;
b) créditos extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme art. 167 da CF. Na União, serão abertos por medida provisória. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites dos seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente; e
c) créditos suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão vigência no exercício em que forem abertos.
Errado.

É condição necessária para abertura de crédito adicionais do tipo suplementar ou especial a existência de recursos e a justificativa a que se impõe sua abertura.

 Lei 4320. Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa

SUPLEMENTARES > JUSTIFICATIVA

ESPECIAIS > JUSTIFICATIVA

EXTRAORDINÁRIO > JUSTIFICATIVA FACULTADA

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