Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amaz...
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Em caso de situação excepcional, abre-se crédito extraordinário e não credito suplementar, este que é aberto por Medida provisória, sem necessidade de prévia autorização do lesgislativo.
Autorizações de despesas não computadas ou insuficiente dotadas na LOA.
Não existe a distribuição de créditos ilimitados.
Suplementares - reforço de dotação orçamentária. Indicação de recurso e autorização legislativa. Aberto por decreto.
Especiais - despesas para as quais não haja crédito orçamentário específico. Indicação de recurso e autorização legislativa. Aberto por decreto. Vigência anual exceto se abertos nos últimos 4 meses = reabertos no limite do seu saldo e incorporados ao próximo exercício.
Prof. Igor Oliveira
1º ATÉ CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ESTÁ CORRETÍSSIMA A ASSERTIVA. (Vou explicar). Os créditos adicionais extraordinários, são prerrogativas que o administrador tem de criar dotação orçamentária sem consentimento do legislativo. Vamos supor que ele não quer usar essa prerrogativa, e em caso de calamidade pública, utilize os créditos suplementares, com a devida indicação dos recursos públicos ao poder legislativo.
2º O ERRO DA QUESTÃO, está em colocar que os créditos suplementares são abertos por decreto primeiro e depois conhecimento do Legislativo. Ora, essa é prerrogativa dos créditos extraordinários.
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