Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amaz...

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Q86188 Administração Financeira e Orçamentária
Julgue os itens a seguir, referentes a orçamento público.

Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amazônia Legal, o Ministério do Meio Ambiente, em vista dessa situação excepcional, pode fazer o uso de créditos suplementares, abertos por decreto do Poder Executivo, que deve ser conhecido pelo Poder Legislativo.
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Questão Errada

Em caso de situação excepcional, abre-se crédito extraordinário e não credito suplementar, este que é aberto por Medida provisória, sem necessidade de prévia autorização
do lesgislativo.
Créditos Adicionais
Autorizações de despesas não computadas ou insuficiente dotadas na LOA.

Não existe a distribuição de créditos ilimitados.

Suplementares - reforço de dotação orçamentária. Indicação de recurso e autorização legislativa. Aberto por decreto.

Especiais - despesas para as quais não haja crédito orçamentário específico. Indicação de recurso e autorização legislativa. Aberto por decreto. Vigência anual exceto se abertos nos últimos 4 meses = reabertos no limite do seu saldo e incorporados ao próximo exercício.

Extraordinários - despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Não necessitam de indicação de créditos ou de autorização legislativa. Abertos por Medida Provisória na União ou Estados que possuam. Vigência anual, exceto se abertos nos últimos 4 meses = reabertos no limite do seu saldo e  incorporados ao próximo exercício.

Prof. Igor Oliveira
MUITO CUIDADO COM ESSE TIPO DE QUESTÃO

1º ATÉ CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ESTÁ CORRETÍSSIMA A ASSERTIVA. (Vou explicar). Os créditos adicionais extraordinários, são prerrogativas que o administrador tem de criar dotação orçamentária sem consentimento do legislativo. Vamos supor que ele não quer usar essa prerrogativa, e em caso de calamidade pública, utilize os créditos suplementares, com a devida indicação dos recursos públicos ao poder legislativo.


2º O ERRO DA QUESTÃO, está em colocar que os créditos suplementares são abertos por decreto primeiro e depois conhecimento do Legislativo. Ora, essa é prerrogativa dos créditos extraordinários.

Pode-se abrir um crédito extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública
Opa... errado crédito extraordinário, não suplementar. O mapa mental abaixo ajuda a fixar esses conceitos. (clique para ampliar)



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