Caso um incêndio de grande proporção atinja a região da Amaz...

O tema central da questão é a utilização de créditos adicionais no orçamento público, especificamente em situações excepcionais, como um incêndio de grande proporção. Para resolver essa questão, é necessário compreender os diferentes tipos de créditos adicionais e as regras que regem sua abertura e aprovação.

No contexto do orçamento público, os créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Eles se dividem em três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários. Cada um desses créditos tem suas próprias características e procedimentos de aprovação.

A alternativa correta é E - errado. Isso ocorre porque, em situações de emergência, como um grande incêndio, o instrumento adequado são os créditos extraordinários, e não os créditos suplementares.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, decorrentes de calamidade pública, guerra ou como é o caso do exemplo, situações de emergência. Estes créditos podem ser abertos por medida provisória, e não precisariam de aprovação prévia do Poder Legislativo, embora este deva ser informado posteriormente.

Por outro lado, os créditos suplementares são utilizados para reforçar dotações já existentes no orçamento, e sua abertura normalmente requer autorização legislativa prévia, o que não seria viável em uma situação emergencial como a citada na questão.

Portanto, a utilização de créditos suplementares, como mencionado na questão, está incorreta para o contexto apresentado, justificando a marcação da alternativa como errada.

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Questão Errada

Em caso de situação excepcional, abre-se crédito extraordinário e não credito suplementar, este que é aberto por Medida provisória, sem necessidade de prévia autorização do lesgislativo.

Créditos Adicionais
Autorizações de despesas não computadas ou insuficiente dotadas na LOA.

Não existe a distribuição de créditos ilimitados.

Suplementares - reforço de dotação orçamentária. Indicação de recurso e autorização legislativa. Aberto por decreto.

Especiais - despesas para as quais não haja crédito orçamentário específico. Indicação de recurso e autorização legislativa. Aberto por decreto. Vigência anual exceto se abertos nos últimos 4 meses = reabertos no limite do seu saldo e incorporados ao próximo exercício.

Extraordinários - despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Não necessitam de indicação de créditos ou de autorização legislativa. Abertos por Medida Provisória na União ou Estados que possuam. Vigência anual, exceto se abertos nos últimos 4 meses = reabertos no limite do seu saldo e  incorporados ao próximo exercício.

Prof. Igor Oliveira

MUITO CUIDADO COM ESSE TIPO DE QUESTÃO

1º ATÉ CRÉDITOS SUPLEMENTARES, ESTÁ CORRETÍSSIMA A ASSERTIVA. (Vou explicar). Os créditos adicionais extraordinários, são prerrogativas que o administrador tem de criar dotação orçamentária sem consentimento do legislativo. Vamos supor que ele não quer usar essa prerrogativa, e em caso de calamidade pública, utilize os créditos suplementares, com a devida indicação dos recursos públicos ao poder legislativo.


2º O ERRO DA QUESTÃO, está em colocar que os créditos suplementares são abertos por decreto primeiro e depois conhecimento do Legislativo. Ora, essa é prerrogativa dos créditos extraordinários.

Pode-se abrir um crédito extraordinários, destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública

Opa... errado crédito extraordinário, não suplementar. O mapa mental abaixo ajuda a fixar esses conceitos. (clique para ampliar)