Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumento...
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Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q105063
Direito Notarial e Registral
Considere as regras abaixo acerca da cobrança de emolumentos:
I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.
III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
I. É vedado fixar emolumentos em percentual do valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.
II. As serventias podem repassar aos usuários os custos diretos incorridos na prestação dos serviços.
III. É vedado aos Estados-membros criar critérios de cobrança de emolumentos em desacordo com as regras gerais da legislação federal.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
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