Em relação ao sujeito passivo dos delitos de violência domés...

Questões de assuntos semelhantes

• Conforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha,...
• DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE...
• Visando preservar a integridade física e psicológica da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode assegurar, em consonância com a Lei...
• Quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia, a medida protetiva de urgência será ordenada
• De acordo com o Art. 24-A, da Lei nº 11.340/06, que cria mecanismos para coibir a violência  doméstica e familiar contra a mulher, a pena para...