São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na...

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Q1625077 Saúde Pública
São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:
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A alternativa correta é a C - Participação da comunidade. Essa é a alternativa que não corresponde aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica.

Para compreender essa questão, é importante conhecer os princípios fundamentais do SUS, que são a universalidade, integralidade e equidade. Esses princípios são a base para a formulação e implementação das políticas de saúde no Brasil, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Universalidade refere-se ao direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Todos os cidadãos têm o direito de serem atendidos pelo SUS.

Integralidade significa considerar o indivíduo em sua totalidade, oferecendo um atendimento que abrange desde a promoção da saúde até a prevenção, tratamento e reabilitação.

Equidade busca reduzir desigualdades, priorizando quem mais necessita de atenção, de forma que o acesso aos serviços de saúde seja proporcional às necessidades de cada um.

Já a participação da comunidade é um princípio organizativo e político, mas não está entre os princípios operacionais principais da Atenção Básica. Embora seja essencial para a gestão democrática e colaborativa, não é um princípio que se operacionaliza diretamente na prática clínica da Atenção Básica no mesmo sentido que os outros listados.

Portanto, a alternativa C - Participação da comunidade é a opção que não se encaixa no contexto específico da questão.

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Não confundir Princípios com Diretrizes! ;)

letra C

a, b, d= princípio

c= diretriz

__________

fonte= lei 8.080/90 art 7º  As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no  constituição federal obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;= equidade

...

 

 cf Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:    

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Mas a participação da comunidade também é um princípio do SUS (Controle Social)

PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:

I - Princípios:

a) Universalidade;

b) Equidade; e

c) Integralidade.

II - Diretrizes:

a) Regionalização e Hierarquização:

b) Territorialização;

c) População Adscrita;

d) Cuidado centrado na pessoa;

e) Resolutividade;

f) Longitudinalidade do cuidado;

g) Coordenação do cuidado;

h) Ordenação da rede; e

i) Participação da comunidade.

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