São princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - Participação da comunidade. Essa é a alternativa que não corresponde aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica.
Para compreender essa questão, é importante conhecer os princípios fundamentais do SUS, que são a universalidade, integralidade e equidade. Esses princípios são a base para a formulação e implementação das políticas de saúde no Brasil, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
Universalidade refere-se ao direito de todos ao acesso aos serviços de saúde, sem qualquer tipo de discriminação. Todos os cidadãos têm o direito de serem atendidos pelo SUS.
Integralidade significa considerar o indivíduo em sua totalidade, oferecendo um atendimento que abrange desde a promoção da saúde até a prevenção, tratamento e reabilitação.
Equidade busca reduzir desigualdades, priorizando quem mais necessita de atenção, de forma que o acesso aos serviços de saúde seja proporcional às necessidades de cada um.
Já a participação da comunidade é um princípio organizativo e político, mas não está entre os princípios operacionais principais da Atenção Básica. Embora seja essencial para a gestão democrática e colaborativa, não é um princípio que se operacionaliza diretamente na prática clínica da Atenção Básica no mesmo sentido que os outros listados.
Portanto, a alternativa C - Participação da comunidade é a opção que não se encaixa no contexto específico da questão.
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Comentários
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Não confundir Princípios com Diretrizes! ;)
letra C
a, b, d= princípio
c= diretriz
__________
fonte= lei 8.080/90 art 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no constituição federal obedecendo ainda aos seguintes princípios:
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;= equidade
...
cf Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.
Mas a participação da comunidade também é um princípio do SUS (Controle Social)
PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
I - Princípios:
a) Universalidade;
b) Equidade; e
c) Integralidade.
II - Diretrizes:
a) Regionalização e Hierarquização:
b) Territorialização;
c) População Adscrita;
d) Cuidado centrado na pessoa;
e) Resolutividade;
f) Longitudinalidade do cuidado;
g) Coordenação do cuidado;
h) Ordenação da rede; e
i) Participação da comunidade.
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